O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está articulando um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o número de deputados federais de 513 para 527.
A iniciativa visa redistribuir as vagas parlamentares conforme as estimativas populacionais do Censo de 2022, sem que nenhum Estado perca representação na Casa.
A proposta surge após a decisão do STF, em agosto de 2023, que determinou a necessidade de ajuste na proporcionalidade de representação dos Estados. O Tribunal atendeu a uma ação movida pelo Estado do Pará, que argumentava estar sub-representado na Câmara.
Caso o Legislativo não aprove uma lei complementar até 30 de junho de 2025, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, até outubro, a quantidade de cadeiras que cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026.
Estados impactados pela mudança
As mudanças populacionais indicam que algumas bancadas estaduais estão super ou sub-representadas.
Caso o ajuste ocorra sem o aumento de cadeiras, Estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí perderiam vagas, enquanto o Pará ganharia quatro novos assentos. No total, 14 Estados teriam alteração na sua representação:
- Estados que perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (-4)
- Rio Grande do Sul (-2)
- Bahia (-2)
- Paraíba (-2)
- Piauí (-2)
- Pernambuco (-1)
- Alagoas (-1)
Notícias Relacionadas
Economia
Déficit no Orçamento de 2025 pode chegar a R$ 63 bi, aponta Câmara
A meta fiscal prevê equilíbrio, mas há desafios para conter gastos e estabilizar a dívida pública
Eleições presidenciais
Bolsonaro diz que qualquer candidato pode vencer Lula em 2026; ex-presidente está inelegível
Pesquisa aponta vitória de Bolsonaro sobre Lula em 2026; ex-presidente critica escolha de Haddad e esquerda
- Pará (+4)
- Santa Catarina (+4)
- Amazonas (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Mato Grosso (+1)
Diante desse cenário, Hugo Motta defende um caminho alternativo, no qual a Câmara amplia o número total de deputados para evitar perdas em qualquer Estado.
“Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, declarou Motta em entrevista à Rádio Arapuan, na Paraíba.
Proposta e resistência política
A possibilidade de aumentar o número de deputados enfrenta desafios políticos e a preocupação com a reação da opinião pública.
O aumento das cadeiras no Congresso também implicaria em mais custos para os cofres públicos, o que pode gerar críticas da população.
Motta, no entanto, afirma que a Câmara deve buscar alternativas para garantir que essa mudança não aumente os gastos do Legislativo.
Já existe um projeto de lei tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para ajustar a distribuição das bancadas conforme a decisão do STF.
No entanto, pressões políticas, especialmente da bancada do Rio de Janeiro, adiaram a votação da proposta no final de 2023.
