A cada quatro anos, as cidades vão às urnas escolher um novo gestor. Mas você sabe qual a função de um prefeito?
O prefeito é a autoridade máxima do Poder Executivo municipal no Brasil. Ele administra a cidade e toma decisões importantes que afetam diretamente a vida dos moradores. A fim de exercer suas funções, o prefeito precisa seguir as leis e trabalhar em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores para garantir que as demandas da população sejam atendidas de forma eficaz.
Além disso, o prefeito tem a responsabilidade de gerir os recursos públicos municipais. Isto é, ele deve administrar o dinheiro dos impostos e outras receitas para garantir serviços essenciais à população, como saúde, educação, transporte público e infraestrutura.
Como um prefeito é eleito
A eleição municipal ocorre a cada quatro anos e é o único processo em que um prefeito é escolhido. Para concorrer ao cargo, o candidato deve atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação brasileira.
Ele precisa ser cidadão brasileiro, ter pelo menos 21 anos no momento da posse, estar em pleno exercício de seus direitos políticos e filiado a um partido político. Além disso, deve apresentar sua candidatura à Justiça Eleitoral, que verificará se ele cumpre todas as condições necessárias, como regularidade com a Justiça Eleitoral e ausência de condenações que possam impedi-lo de assumir o cargo.
Para se eleger, o candidato precisa receber a maioria dos votos válidos. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos no primeiro turno, os dois mais votados disputam um segundo turno.
Uma vez eleito, o prefeito toma posse no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição e assume a responsabilidade de administrar o município pelos próximos quatro anos. Ele também pode concorrer à reeleição para mais um mandato consecutivo.
O que faz um prefeito
A principal função do prefeito é garantir o funcionamento dos serviços públicos municipais. Ele é responsável por assegurar que as escolas tenham professores qualificados e infraestrutura adequada, que os postos de saúde atendam à população de forma eficiente e que as ruas estejam em boas condições, por exemplo.
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A norma, que entrou em vigor no início do ano, determina que instituições de pagamento, como bancos digitais, notifiquem à Receita Federal transações que ultrapassem R$ 5.000 por mês no caso de pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas
O prefeito também elabora o orçamento municipal, definindo como o dinheiro público será utilizado e estabelecendo prioridades com base nas necessidades da população. Esse planejamento é submetido à Câmara de Vereadores para análise e aprovação.
Além disso, o prefeito tem a atribuição de coordenar uma equipe de secretários municipais, responsáveis por áreas como saúde, educação, transporte e obras públicas. Juntos, eles implementam políticas públicas e monitoram a execução dos projetos do governo municipal.
Outro papel essencial do prefeito é representar oficialmente o município em negociações e eventos. Ele pode, por exemplo, buscar parcerias com outras cidades, estados ou com o governo federal para trazer investimentos e melhorias.
O que não cabe ao prefeito
Embora tenha amplos poderes no âmbito municipal, o prefeito possui limitações. Ele não pode criar leis diretamente, pois isso é uma atribuição da Câmara Municipal. Contudo, pode propor projetos de lei e vetar aqueles que considerar inadequados.
Além disso, o prefeito não pode agir em áreas de responsabilidade do estado ou da União, como segurança pública estadual e benefícios federais. Por exemplo, a manutenção de rodovias estaduais ou federais está fora de sua alçada.
O uso do dinheiro público também está sujeito a regras estritas. O prefeito deve seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal, prestar contas de todos os gastos e respeitar os limites estabelecidos pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.
Qual o papel do cidadão
O prefeito é uma figura central na administração das cidades e desempenha um papel essencial na garantia do bem-estar da população. Suas decisões afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores, tornando indispensável a escolha de representantes competentes e éticos.
Como cidadãos, é fundamental conhecer as atribuições e limites desse cargo para cobrar ações efetivas e acompanhar de perto o trabalho dos gestores municipais. Afinal, a construção de cidades mais justas e eficientes depende tanto dos governantes quanto da participação ativa da sociedade.
