Após quatro décadas de debates, a Câmara dos Deputados deu um importante passo para transformar o sistema tributário brasileiro. Nesta terça-feira (17), foi aprovada a principal proposta de regulamentação da Reforma Tributária, que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).
A votação marcou um momento decisivo: com 324 votos a favor e 123 contra, os deputados aceitaram mudanças feitas pelo Senado em alguns pontos do texto, mas rejeitaram outros com 328 votos favoráveis e 67 contrários.
O que muda com a reforma?
A proposta regulamenta os novos impostos criados pela Emenda Constitucional:
- A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de ordem federal, que unifica IPI, PIS e Cofins;
- O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, que funde ICMS e ISS.
Assim, o novo sistema adota o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em outros países, simplificando a cobrança e eliminando o acúmulo de tributos ao longo da cadeia produtiva.
A transição será gradual: os impostos começarão a ser cobrados como teste em 2026, com plena implementação de 2027 a 2033.
Polêmicas e mudanças no texto
Entre as alterações promovidas na Câmara, destacam-se:
- A retirada do saneamento básico da lista de serviços com redução de 60% nos impostos;
- O retorno de bebidas açucaradas ao Imposto Seletivo, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;
- A exclusão ou redução de benefícios para setores como agrotóxicos, veículos elétricos, cursos de idiomas, água mineral e aviação regional.
Por outro lado, itens da cesta básica e o cashback para contas de internet e telefone foram mantidos no texto.
Reações: otimismo e críticas
Para o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a reforma significa mais simplicidade e transparência:
“Hoje temos muito mais impostos e não sabemos quanto pagamos. Esse modelo vai mudar isso.”
Notícias Relacionadas
Já o líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), destacou a justiça tributária como um avanço:
“Diminuímos a tributação sobre diversos produtos e serviços, favorecendo os mais vulneráveis.”
Por outro lado, o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), criticou a medida:
“O Brasil terá o maior imposto do mundo.”
Próximos passos da reforma tributária
A regulamentação aprovada é apenas o começo. Dois projetos técnicos ainda precisam ser votados até 2026: um sobre tributos estaduais e municipais, como o ITCMD e o ITBI, e outro para definir as alíquotas exatas do Imposto Seletivo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o texto como um avanço possível diante da complexidade do sistema tributário atual:
“Não há uma versão ideal que atenda a todos, mas estamos enfrentando o manicômio tributário em que vivemos.”
Com a aprovação desta etapa, o Brasil avança rumo a um sistema tributário mais moderno, eficiente e próximo dos padrões internacionais, representando um marco histórico na economia do país.
