A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (11), a análise do projeto de reforma tributária e promoveu alterações significativas no texto.
Armas, munições e bebidas açucaradas foram retiradas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto foi aprovado pelo colegiado após quase oito horas de debates intensos.
Agora, a proposta segue para o plenário do Senado Federal em regime de urgência, com previsão de análise na manhã desta quinta-feira (12).
Imposto Seletivo
O IS foi idealizado para incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como tabaco e combustíveis fósseis.
No entanto, a inclusão de armas, munições e bebidas açucaradas gerou debates acalorados desde a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
Na Câmara dos Deputados, em agosto, a bancada do PSOL tentou incluir armas e munições na lista de produtos taxados e enfrentou forte oposição da bancada da segurança pública e de partidos conservadores. A proposta foi rejeitada.
No Senado Federal, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), inicialmente incluiu armas e munições no Imposto Seletivo.
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Contudo, o Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para removê-los. Com apoio de 16 votos contra 10, o pedido foi aprovado.
Após a decisão, o relator sinalizou que vai tentar reverter a exclusão no plenário:
“Os argumentos não são ideológicos, mas técnicos. Haverá uma última tentativa no plenário, e nossa base apresenta um destaque para essa revisão”, declarou.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional, reforçou a necessidade de incluir esses itens no imposto.
Bebidas açucaradas
Outro ponto de destaque foi a exclusão das bebidas açucaradas do escopo do IS.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) argumentou que a taxação seria “questionável e discriminatória”, e acrescentou que poderia “prejudicar economicamente consumidores, comerciantes informais e setores da indústria de alimentos e bebidas”.
A emenda, apresentada por Cardoso, foi aprovada em votação simbólica.
