O plano de trabalho que visa à regulamentação da reforma tributária, por meio do PLP 68-2024, foi oficialmente protocolado na terça-feira, 22 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), visa apresentar o cronograma em uma sessão marcada para quarta-feira, 23 de outubro.
Audiências públicas sobre a Reforma Tributária para debate
O plano inclui a realização de onze audiências públicas, onde especialistas e representantes de diversos setores da sociedade poderão discutir os impactos da reforma tributária.
As audiências estão agendadas para ocorrer entre 29 de outubro e 14 de novembro de 2024.
Os debates serão estruturados em torno de temas relevantes, como:
- Efeitos sobre o setor produtivo
- Saúde
- Serviços financeiros
- Infraestrutura
Além das audiências, o cronograma contempla sessões temáticas no plenário, onde governadores e prefeitos também serão convidados a participar das discussões.
Primeira audiência pública
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, estão entre os convidados para a primeira audiência pública, marcada para o dia 29 de outubro de 2024.
Cronograma detalhado das audiências da Reforma Tributária
Outubro de 2024:
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- 29.out: Novos Tributos e Reorganização Econômica
- 30.out: Impacto no Setor Produtivo
- 31.out: Impacto Social e Regimes Diferenciados
Novembro de 2024:
- 04.nov: Impacto na Saúde
- 05.nov: Serviços Financeiros
- 06.nov: Outros Regimes Específicos
- 07.nov: Infraestrutura
- 11.nov: Simples Nacional e Zona Franca de Manaus
- 12.nov: Imposto Seletivo
- 13.nov: Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional
- 14.nov: Regras de Transição e Avaliação
Reforma Tributária: siga o contexto
Este projeto de lei complementar propõe a unificação dos impostos, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos comporão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
Na Câmara dos Deputados, ainda estão pendentes os destaques do PLP 108 de 2024, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária.
Em agosto, os deputados já tinham aprovado o texto principal, que estabelece as normas do Comitê Gestor do IBS, encarregado da arrecadação e distribuição dos recursos entre Estados e municípios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a votação final vai ser concluída somente após a aprovação do texto principal pelo Senado Federal.
As informações são do site Poder360.
