O líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou na quarta-feira (11) que a votação dos destaques do segundo texto da regulamentação da reforma tributária foi adiada para depois das eleições municipais.
Os destaques são sugestões ao texto principal que são analisadas separadamente.
A decisão inclui o adiamento da proposta de renegociação da dívida dos Estados.
Deputados estão em sua última semana de esforço concentrado antes das eleições, com o primeiro turno marcado para 6 de outubro.
Esforço concentrado
Guimarães informou a jornalistas que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não incluiu os destaques na pauta do esforço concentrado.
“O presidente [da Câmara] Lira não colocou na pauta para esse esforço concentrado. E também outra matéria que era para ser votada, fica para depois da eleição, a renegociação da dívida dos Estados”, afirmou o deputado.
Reforma Tributária
Deputados já aprovaram o primeiro texto da reforma tributária, enviado pelo Ministério da Fazenda em meados de agosto.
A votação dos sete destaques que podem alterar o texto entrou na pauta da Câmara dos Deputados em 14 de agosto, mas foi adiada após a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender as emendas impositivas do Congresso Nacional.
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Essas emendas obrigam o governo a executar e repassar recursos aos congressistas.
O segundo texto da reforma estabelece regras para o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), responsável pela arrecadação e distribuição do imposto aos Estados e municípios.
Além disso, o texto aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota e altera a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), conhecido como “imposto da herança”.
Dívida dos Estados
Em 14 de agosto, o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que permite aos Estados renegociarem suas dívidas com a União, uma proposta que representa uma vitória para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco, autor da proposta, planeja concorrer ao governo de Minas Gerais em 2026.
Na segunda-feira (9), os deputados aprovaram a urgência para a votação do texto, que permite uma análise acelerada diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
O projeto de renegociação deve beneficiar principalmente os Estados com maiores dívidas, como São Paulo (SP), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), Goiás (GO) e Rio Grande do Sul (RS).
Destes, Goiás (GO) e Rio Grande do Sul (RS) estão em Regime de Recuperação Fiscal, enquanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG) já aprovou a adesão ao regime em primeiro turno.
