Na terça-feira, 8 de outubro, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficialmente designado como o relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária.
O texto encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e visa implementar mudanças significativas nas regras de cobrança de impostos sobre o consumo.
Entre as principais alterações, foi proposta a substituição de cinco tributos existentes—PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS—pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo.
Expectativa em torno da indicação de Eduardo Braga
A indicação de Braga como relator já era amplamente aguardada por analistas e políticos.
O senador expressou sua intenção de apresentar um plano de trabalho detalhado para discussão do projeto no próximo dia 16 de outubro.
Em suas declarações, ele destacou:
“A partir de agora, vamos começar a trabalhar com audiências públicas, debates e esse diálogo com o Executivo, o Senado e a Câmara, para que a gente construa um consenso em torno de uma matéria que precisa estar pacificada para ser votada.”
Audiências públicas temáticas para discutir a reforma tributária
Braga também anunciou que, além das audiências públicas com diversos setores da economia que ocorrerão na CCJ, estão agendadas duas audiências temáticas que contarão com a presença do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Uma das audiências vai ser realizada com governadores e a outra com representantes de municípios, com base no modelo utilizado durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no ano anterior.
O senador enfatizou:
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O que Lula pediu aos senadores e as implicações disso para o projeto da reforma tributária
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um pedido formal para retirar o regime de urgência que estava atrelado ao projeto de lei (PL).
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda necessita do aval dos senadores para avançar na sua tramitação.
Líderes discordavam do regime de urgência para avaliar a reforma tributária
A retirada do regime de urgência era uma expectativa já prevista pelos líderes partidários no Senado.
Eles argumentavam que era necessário mais tempo para discutir a proposta de maneira abrangente.
Desde o mês de agosto, os líderes têm solicitado uma revisão da urgência ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa.
Wagner indicou que o governo poderia considerar a revisão do regime, mas afirmou que ainda não era o momento ideal para tal ação.
Emendas e alterações no texto original
O projeto em questão recebeu uma quantidade expressiva de mais de 1.300 emendas dos senadores, o que ressalta a complexidade e a importância da reforma tributária em discussão.
Espera-se que, com o trabalho colaborativo e o envolvimento de diferentes setores da sociedade, seja possível encontrar um consenso que permita a votação da matéria ainda neste ano.
As informações são de R7.
