O relator da reforma tributária sobre o consumo no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou nesta terça-feira (3) que se empenha para entregar seu relatório sobre o primeiro projeto de regulamentação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na sessão de quarta-feira (4).
O projeto trata de aspectos essenciais da reforma tributária, especialmente no que se refere à regulação do consumo, e deve passar por novas análises no Senado Federal.
Expectativa para a entrega do relatório na Comissão de Constituição e Justiça
Em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, após uma reunião com o ministro Fernando Haddad (PT-SP), o senador Eduardo Braga declarou: “Nós estamos no esforço para que o relatório seja entregue amanhã, mas ainda temos algumas questões a serem superadas até o dia de manhã”.
Espera-se que a apresentação do relatório seja realizada dentro do cronograma, apesar dos desafios pendentes.
Braga não detalhou quais questões ainda precisam ser resolvidas para não gerar “especulações” sobre o andamento da proposta.
Relator não especifica pendências
Embora o relator tenha mencionado que várias questões já foram resolvidas, ele optou por não especificar quais pontos ainda estão pendentes.
A estratégia visa evitar a criação de rumores e incertezas, enquanto trabalha para garantir a entrega do relatório dentro do prazo previsto.
Sem votação extraordinária: cronograma depende da CCJ e da Mesa Diretora
Em relação à possibilidade de convocar uma votação extraordinária para acelerar o processo, Braga afirmou que essa alternativa foi descartada.
O senador declarou que a definição do cronograma de votação tanto na CCJ quanto no plenário está nas mãos de Davi Alcolumbre (União-AL), presidente do colegiado, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal.
A decisão sobre o andamento do projeto depende, portanto, da coordenação dessas autoridades dentro do Congresso Nacional
Desafio de garantir a aprovação antes do recesso parlamentar
O Congresso Nacional lida com um prazo limitado antes do início do recesso parlamentar, com apenas três semanas restantes para que as propostas sejam discutidas e aprovadas.
A última sessão antes do recesso foi marcada para 20 de dezembro.
Notícias Relacionadas
Política
Bolsonaro nega tentativa de golpe de Estado e pede anistia por 8 de janeiro, além de elogios a Milei
Ex-presidente voltou a afirmar que é alvo de uma "perseguição jurídica" no Brasil
Arcabouço fiscal
Pacote fiscal: Lira critica articulação, mas garante aprovação do projeto
O presidente da Câmara também afirmou que há uma parcela de deputados que defende cortes mais duros do que os previstos pela equipe econômica
Após esse período, os trabalhos só serão retomados em 1º de fevereiro de 2025, com o novo comando nas duas Casas.
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) deixa a presidência da Câmara dos Deputados no final de janeiro, e Rodrigo Pacheco, que lidera o Senado Federal, se despede da presidência da Casa nesse período.
Fusão de projetos de regulamentação: Braga Rejeita a Possibilidade
Questionado sobre a possibilidade de fusão dos dois projetos de regulamentação atualmente em tramitação no Senado Federal, Braga foi enfático ao negar a sugestão.
O relator acredita que os projetos devem seguir seus caminhos individuais, sem a necessidade de uma fusão, para que sejam tratados de maneira mais eficaz e dentro do tempo estabelecido.
Haddad observa texto bem encaminhado, mas ressalta falta de consenso
Após a reunião com Braga, o ministro Fernando Haddad (PT-SP) também se manifestou sobre o andamento da reforma tributária.
Em sua declaração, Haddad afirmou que ainda existem pontos sem consenso, mas reforçou que o projeto está “bem encaminhado” e que algumas questões já estão praticamente resolvidas.
O ministro também destacou que a regulamentação de itens específicos, como a cesta básica, já foi definida.
“A equipe do Braga trabalhou bem”, disse Haddad, em reconhecimento ao esforço e a dedicação do relator na construção do texto.
Ele também sinalizou que, apesar das pendências, o projeto segue para uma fase final de discussões, com a expectativa de avanços nas próximas semanas.
Cesta Básica: um dos pontos fechados na Reforma Tributária
Um dos pontos cruciais que já foi fechado nas discussões refere-se ao tratamento da cesta básica no âmbito da reforma tributária.
Essa questão tem sido um dos temas mais debatidos, e seu fechamento foi visto como um avanço significativo nas negociações, que agora se concentram em outros aspectos da regulamentação.
