O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que estabelece novas regras de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares, com 46 votos a favor, 18 contrários e uma abstenção.
Apesar da aprovação inicial, não houve consenso em relação aos destaques – sugestões de mudança ao texto – o que levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a suspender a sessão.
Os líderes partidários se reunirão na quinta-feira (14) para tentar um acordo. Se isso ocorrer, a votação pode ser retomada no mesmo dia; caso contrário, será adiada para a próxima semana.
Após aprovação final no Senado, o projeto deve retornar à Câmara dos Deputados, já que o relator Angelo Coronel (PSD-BA) introduziu alterações na proposta.
A medida é considerada crucial para destravar a execução de emendas, atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência.
Bloqueio de recursos e contingenciamento
Um dos principais pontos de debate foi a possibilidade de o governo bloquear e contingenciar recursos de emendas parlamentares para garantir o cumprimento da meta fiscal.
A versão original enviada pela Câmara dos Deputados havia sido alterada pelo relator da Casa, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que deixou apenas a previsão de contingenciamento.
No entanto, o Senado, por solicitação do governo federal, reincorporou a possibilidade de bloqueio, o que permitirá ao Executivo ajustar os gastos em cenários de aumento de despesas obrigatórias.
Na prática, o bloqueio refere-se à suspensão de gastos não obrigatórios, como emendas parlamentares de comissão, em casos de crescimento acima do esperado das despesas obrigatórias.
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Já o contingenciamento ocorre quando há frustração na arrecadação esperada pelo governo, resultando no congelamento de despesas até que a situação fiscal melhore.
Mudanças nas emendas parlamentares
O texto aprovado prevê que as emendas de bancada, destinadas a projetos de investimento estruturante e ações prioritárias em áreas como educação, saúde e transporte, sejam apresentadas de forma coletiva e deliberadas em ata.
O número de emendas por bancada estadual foi ampliado de oito para dez.
Emendas de comissão, indicadas por colegiados permanentes do Congresso, também deverão ter seu objeto identificado, com ao menos 50% dos recursos destinados à saúde. Cada comissão contará com 15 dias para aprovar as indicações.
Para as emendas individuais, cada congressista deverá especificar o objeto e o valor da transferência, com prioridade para obras inacabadas.
Os estados e prefeituras beneficiadas precisarão indicar a conta bancária para depósito e, no caso de emendas especiais, apresentar o plano de execução no site transferegov.br.
Essas informações serão compartilhadas com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União.
O relator Angelo Coronel expressou confiança de que a Câmara manterá as alterações feitas pelo Senado, destacando que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou apoio à permanência do termo “bloqueio” na proposta.
Com informações de CNN.
