O Brasil pode estar prestes a endurecer suas regras comerciais contra países que impõem barreiras desproporcionais aos seus produtos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) da Reciprocidade, uma proposta que autoriza o governo brasileiro a aplicar sanções comerciais a nações que não ofereçam um tratamento justo ao comércio do país.
A medida chega em um momento estratégico, sendo vista como uma resposta direta ao “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, e às potenciais restrições da União Europeia às exportações brasileiras de carne bovina e soja.
Com a aprovação em caráter terminativo no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde pode ser votado já nos próximos dias.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB), afirmou que pedirá urgência na tramitação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
O que muda na prática, se a medida for sancionada?
A nova legislação concede ao Brasil mais autonomia para retaliar países que adotem barreiras comerciais, ambientais ou tarifárias consideradas abusivas.
Isso significa que, se um país restringir a entrada de produtos brasileiros com exigências desproporcionais, o governo poderá responder na mesma moeda.
As medidas incluem:
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- Aplicação de taxas e tributos sobre bens e serviços estrangeiros que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros.
- Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos concedidos anteriormente.
- Anulação de concessões sobre propriedade intelectual de empresas estrangeiras.
- Reação a normas ambientais excessivas, que ultrapassem os acordos já firmados no Acordo de Paris ou na Política Nacional de Meio Ambiente.
A senadora Tereza Cristina (PP), relatora do Projeto de Lei, reforçou que o objetivo não é “punir” parceiros comerciais, mas garantir condições justas de acesso aos mercados globais.
“O Brasil não pode aceitar imposições comerciais que vão além dos padrões internacionais. Precisamos garantir que nossos produtos tenham competitividade e que as regras sejam iguais para todos”, afirmou a senadora.
Guerra comercial e impactos no Brasil
O PL da Reciprocidade surge em meio à crescente tensão comercial com os Estados Unidos. A partir de 2 de abril, o governo Trump passará a cobrar uma tarifa de 25% sobre automóveis importados, um percentual menor que a alíquota brasileira de 35%, mas que pode afetar as exportações nacionais.
Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a reciprocidade tarifária pode ser uma ferramenta essencial para proteger a economia brasileira. Segundo fontes do governo, já houve quatro reuniões com representantes americanos para tentar excluir o Brasil das novas tarifas — mas até agora, sem sucesso.
Caso os EUA ampliem as taxações sobre outros produtos brasileiros, a Camex poderá responder com contramedidas, tornando a disputa comercial ainda mais acirrada.
