O Senado Federal decidiu, na última quarta-feira (4), adiar a votação do Projeto de Lei (PL) que autoriza a operação de bingos, cassinos, o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos no Brasil.
A proposta, que gera intensos debates, estava prevista para ser analisada em plenário, mas o relator do projeto, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), solicitou sua retirada de pauta.
A decisão foi tomada após forte pressão de setores da oposição e da bancada evangélica, que se manifestaram contra a legalização dos jogos de azar no País.
Sem previsão para a nova votação
Ainda não existe uma previsão concreta para quando a proposta vai ser novamente analisada pelos senadores.
O adiamento da votação inviabiliza a discussão do tema no Senado Federal ainda neste ano, como explicou o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ele declarou que, com o adiamento, não existe mais possibilidade de retomar a análise do projeto em 2024.
A retirada da urgência foi solicitada pelo senador Irajá Abreu para evitar o risco de uma derrota no plenário.
Pressão contrária ao PL: oposição e bancada evangélica se manifestam
O adiamento ocorreu em meio a um crescente movimento de resistência à proposta, especialmente por parte da oposição e de parlamentares ligados à bancada evangélica.
Esses senadores consideram a legalização dos jogos de azar uma medida prejudicial à sociedade e ao ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, um requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR), com o apoio de trinta e três senadores, pedia explicitamente o adiamento da discussão e a retirada da urgência da matéria, o que acabou por prevalecer.
Histórico do projeto
O projeto que foi adiado nesta semana tem um longo histórico.
Apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), o texto somente foi aprovado na Câmara dos Deputados mais de trinta anos depois, em 2023.
Após sua aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta foi enviada ao Senado Federal, onde recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano.
Se aprovado, o projeto vai revogar a legislação que proíbe a exploração de jogos de azar no Brasil, uma lei que vigora desde 1946.
O fim da proibição dos jogos de azar no Brasil
O principal objetivo do projeto seria dar fim à proibição que existe há quase 80 anos, e permitir oa legalização de bingos, cassinos, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
A proposta revoga partes da Lei de Contravenções Penais, que pune as práticas de jogos de azar no país.
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A legalização dos jogos de azar seria regulamentada de forma rígida, com regras específicas para a operação dos estabelecimentos e para os próprios jogadores.
De acordo com o projeto de lei (PL), somente maiores de 18 anos poderão participar de atividades de jogos de azar.
Além disso, pessoas que se declararem ludopatas (viciadas em jogos de azar) ou que forem interditadas judicialmente terão acesso restrito às apostas.
Para garantir que a legalização não promova abusos, a operação dos jogos seria submetida a uma série de exigências rigorosas.
As empresas interessadas em operar os jogos de azar deverão comprovar a origem lícita dos seus recursos e atender a requisitos mínimos de capital.
Critérios para licenciamento e fiscalização: o papel do Ministério da Fazenda
Um dos pontos-chave do projeto seria a criação de um sistema de licenciamento e fiscalização.
O projeto determina que o Ministério da Fazenda se responsabilize por definir os processos de licenciamento e fiscalização para as operações de jogos de azar no Brasil.
O governo também vai ter a opção de criar uma agência reguladora que vai ser encarregada de supervisionar a atividade dos cassinos, bingos e demais modalidades de apostas.
A legalização do Jogo do Bicho
Entre os aspectos mais polêmicos da proposta está a legalização do jogo do bicho, uma prática amplamente disseminada no Brasil, mas ainda considerada ilegal.
O projeto visa regulamentar essa modalidade de aposta, o que pode, segundo seus defensores, gerar uma fonte significativa de arrecadação para o Estado e contribuir para o combate ao jogo clandestino.
No entanto, críticos do projeto alertam para os potenciais impactos negativos, como o aumento do vício em jogos de azar e o fortalecimento de práticas ilícitas relacionadas.
Papel dos cassinos e bingos: o potencial econômico da legalização
A legalização dos cassinos e bingos também passou a ser vista como uma forma de potencializar a economia do setor de turismo e entretenimento no Brasil.
A proposta prevê que os cassinos sejam instalados em locais previamente autorizados e que empresas com sede no país sejam responsáveis pela operação.
Espera-se que a legalização desses jogos gere empregos, atraia investimentos e incentive o turismo, especialmente em regiões que possam se beneficiar da instalação de grandes empreendimentos de entretenimento.
A proposta de legalização dos jogos de azar no Brasil tem gerado uma divisão no cenário político.
Por um lado, o governo federal vê a medida como uma forma de impulsionar a economia e combater a ilegalidade. Por outro, a bancada evangélica e grupos da sociedade civil defendem que a medida pode ter consequências sociais negativas, como o aumento do crime organizado e o fortalecimento do vício em jogos de azar.
