A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal começa a analisar nesta terça-feira (8) uma proposta de emenda constitucional (PEC) pelo fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, ao mesmo tempo em que amplia o período de mandato para cinco anos.
O texto vai ser apreciado com base no substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria.
Segundo Castro, a reeleição, implementada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), teria estimulado uma prática “imediatista” nos governos.
“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico“, afirma o relator.
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Mandatos no Legislativo também serão ampliados
O projeto que defende o fim da reeleição propõe mandatos de cinco anos para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Para senadores, o mandato passaria a ser de dez anos. Não haveria limitação de reeleição para parlamentares, com o argumento de que estes não detêm o controle da máquina pública.
Fim das eleições a cada dois anos
A proposta prevê que as eleições gerais e municipais ocorram em um único pleito a cada cinco anos. De acordo com Castro, isso geraria economia de recursos e maior previsibilidade política. “Tais argumentos [de confusão do eleitor entre esferas] pressupõem uma incapacidade de o eleitor avaliar e distinguir as situações“, afirmou.
Período de transição previsto
Caso aprovada, a proposta prevê regras de transição: presidente e governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição se não exerceram o mandato no período imediatamente anterior. O novo modelo entraria em vigor em 2030.
