Na última terça-feira, 20 de agosto, o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra e municípios.
O projeto prorroga a desoneração ao final de 2024 e prevê uma reoneração gradual entre 2025 e 2028.
A votação, que foi simbólica, contou com votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES). O texto agora vai ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
O projeto de lei ratifica um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo, e garante a continuidade da desoneração para dezessete setores e municípios com até 156.000 habitantes.
A alíquota, zero em 2024, passa para 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028.
Municípios terão uma alíquota de 8% em 2024, que vai passar para 12% em 2025, 16% em 2026 e 20% em 2027, com o objetivo de compensar a desoneração durante este período.
Os parlamentares também acordaram que as empresas devem manter 75,0% dos postos de trabalho em relação ao ano anterior.
Atualmente, a desoneração permite alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta para setores intensivos em mão de obra, que empregam cerca de 9.000.000 de pessoas.
O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), retirou a proposta de aumento da tributação sobre juros de 15% para 20% devido a pressões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que novas medidas compensatórias poderão ser apresentadas se necessário.
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