O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, PLP 68/2024, chegou ao Senado na segunda-feira (22), com urgência solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo de tramitação de 45 dias começa após a leitura do projeto no plenário, prevista para agosto.
A decisão sobre a comunicação oficial da chegada do PLP cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Senadores estão mobilizados contra a urgência do projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de julho.
Líderes da Casa fizeram a primeira solicitação para retirar a urgência em reunião com Pacheco no dia 11 de julho.
A urgência pode bloquear outras votações no Plenário se o projeto não for aprovado a tempo.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, pretende discutir com o presidente Lula e sua coordenação política sobre a possível retirada da urgência.
O relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu mais tempo para avaliar os 500 artigos do projeto.
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O PLP 68/2024 detalha a unificação dos tributos sobre o consumo, e substitui ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por três novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
A regulamentação atende à Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, e visa simplificar o sistema tributário brasileiro.
Braga e outros senadores levantaram questões sobre o projeto, inclusive sobre a alíquota de consumo, que pode ultrapassar os 26,5% acordados na PEC 132/2015, para algo próximo de 27,30%.
Braga criticou essa mudança e defendeu que a reforma não deve aumentar a carga tributária.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também expressou preocupações sobre o aumento da tributação na venda de imóveis, que pode dobrar em relação à situação atual.
Braga se opõe à tramitação do projeto em urgência, pedindo mais tempo para audiências públicas e debates.
Ele destacou que a votação em 2024 vai ser desafiadora devido às eleições municipais. Contudo, Pacheco se comprometeu a concluir a regulamentação da reforma ainda este ano, apesar do calendário eleitoral.
