Uma auditoria minuciosa conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, apenas no mês de dezembro de 2023, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos 1.405 servidores federais receberam ressarcimentos indevidos referentes ao plano de saúde de dependentes que já haviam falecido. As informações são de um levantamento acessado exclusivamente pela coluna do jornalista Tacio Lorran, do site Metrópoles.
Benefício de saúde, previsto por lei, tem sido distorcido na prática
A assistência à saúde suplementar está prevista na Lei 8.112/90, que rege os direitos dos servidores públicos federais.
- O benefício pode ser prestado diretamente pelo órgão ou entidade ao qual o servidor está vinculado, por meio de convênio, contrato ou ressarcimento parcial dos valores pagos em planos ou seguros privados.
Na prática, porém, os pagamentos têm sido realizados a pessoas que não possuem direito legal ao benefício, como pais, irmãos e, em casos extremos, dependentes falecidos.
De acordo com a CGU, os ressarcimentos indevidos totalizaram R$ 7,90 milhões em apenas um mês, e o impacto anual pode ultrapassar R$ 94 milhões.
Falta de controle automatizado durante o governo Lula amplia vulnerabilidade
“As análises evidenciaram que o único controle existente é manual, ou seja, o servidor necessita informar o falecimento de seu dependente ao órgão competente ou, no caso de plano de saúde conveniado, o plano precisa reportar o óbito à UGP [Unidade de Gestão de Pessoas]“, destaca o relatório da CGU.
“Mais especificamente, não foi identificado nos sistemas estruturantes nenhum controle sistêmico destinado a impedir ou mitigar, de maneira automatizada, a ocorrência de pagamentos a dependentes falecidos do benefício de assistência à saúde.“
Auditoria analisou apenas um mês e envolveu 132 órgãos
O levantamento focou no mês de dezembro de 2023, período no qual a União desembolsou R$ 42,50 milhões com o benefício de assistência à saúde suplementar.
Foram analisados dados de 132 órgãos da Administração Pública Federal.
O volume expressivo de recursos e a fragilidade dos controles foram os principais motivadores da auditoria.
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Pais como dependentes continuam a receber benefício, mesmo proibidos, durante o governo Lula
Outro dado alarmante identificado pela CGU foi a manutenção indevida de pais como dependentes para efeito de ressarcimento.
- A auditoria revelou que 12.691 servidores públicos, vinculados a 121 órgãos, receberam valores per capita de forma irregular por manterem os genitores como beneficiários.
Desde 2006, uma portaria federal proíbe expressamente essa prática, salvo em casos respaldados por decisão judicial.
Procedimentos corretivos e notificações
Em nota encaminhada à coluna de Tacio Lorran, do site Metrópoles, a CGU destacou que a auditoria desempenhou caráter preventivo e que os órgãos auditados terão 90 dias para corrigir os procedimentos.
“Caso os indícios continuem, que seja feita então a correção e devolução de valores indevidos. Sendo o caso, conforme as orientações mencionadas, os servidores serão notificados”, conclui a CGU.
Ressarcimentos indevidos não serão ignorados
Apesar de o foco da auditoria não ter sido o ressarcimento direto aos cofres públicos, a CGU afirmou que poderia recomendar a devolução dos valores pagos de forma indevida, após a análise dos esclarecimentos que estão sendo solicitados aos órgãos envolvidos.
“A verificação de possíveis deficiências normativas e orientativas relevantes relacionadas ao tema assistência à saúde, bem como a identificação de fragilidades nos controles sistêmicos e na supervisão e acompanhamento dos cadastros e pagamentos do benefício de assistência à saúde, contribui objetivamente para a ocorrência de pagamentos indevidos”, conclui a nota oficial da CGU.
A expectativa é que, com as medidas propostas, seja possível fortalecer os mecanismos de controle, evitar prejuízos futuros e garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde dos servidores federais.
