O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu redirecionar R$ 10 milhões do orçamento da Secretaria de Educação (Seduc) para a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
A transferência foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (6).
Os recursos, que inicialmente seriam destinados ao programa de educação integral, tinham como objetivo ampliar a jornada escolar de alunos do ensino fundamental e médio na rede pública estadual.
Agora, esse montante será investido na Polícia Militar (PM), especificamente na Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar, um programa que reforça a segurança nas escolas do estado de São Paulo. O repasse será realizado em oito parcelas entre fevereiro e setembro de 2025.
Repercussão da decisão do governo
A decisão do governo gerou críticas e preocupações sobre o impacto na educação pública, especialmente no programa de ensino integral, que busca aumentar o número de estudantes em jornada escolar estendida.
Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2025 prevê um total de R$ 7,45 bilhões para o programa de educação integral.
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A realocação de verba acontece em meio à expansão do ensino integral por meio do programa PPP Novas Escolas, que prevê a construção de novas unidades escolares por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Essa iniciativa também tem sido alvo de controvérsias e chegou a ser questionada na Justiça. Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo revogou uma liminar que suspendia os leilões para a construção das escolas, permitindo a continuidade do projeto.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) criticou as PPPs, alegando que o modelo poderia comprometer a qualidade da educação ao terceirizar funções essenciais da gestão escolar.
Para a entidade, a mudança na destinação dos recursos reforça a priorização da segurança em detrimento da educação, colocando em risco o desenvolvimento do ensino público no estado.
Enquanto isso, o governo de Tarcísio de Freitas defende que o investimento na segurança das escolas é essencial para garantir um ambiente de aprendizado mais protegido e estruturado para alunos e professores.
