A decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus em um processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o grupo atuou para enfraquecer a democracia, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Se condenados por todos os crimes imputados, Bolsonaro e seus aliados podem enfrentar penas que somam até 43 anos de prisão.
No entanto, especialistas avaliam que, por ser réu primário e não ter condenações anteriores, o ex-presidente dificilmente receberia a pena máxima.
Quais são os crimes atribuídos e as penas previstas?
A denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Bolsonaro e seus aliados de cinco crimes. Veja quais são e as penas previstas no Código Penal:
1. Organização criminosa armada
- Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa que utilizou armas de fogo e servidores públicos para articular um golpe de Estado.
- Pena prevista: até 17 anos de prisão (a pena base é de três a oito anos, mas aumenta devido à liderança e ao uso de armas).
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- O grupo teria tentado abolir o Estado de Direito de forma violenta.
- Pena prevista: 4 a 8 anos de prisão.
3. Golpe de Estado
- O ex-presidente e seus aliados são acusados de conspirar para derrubar o governo democraticamente eleito.
- Pena prevista: 4 a 12 anos de prisão.
4. Dano qualificado ao patrimônio público
- Ligado à destruição dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro.
- Pena prevista: 6 meses a 3 anos de prisão e multa.
Notícias Relacionadas
5. Deterioração de patrimônio tombado
- Bolsonaro também responde por depredação de bens protegidos.
- Pena prevista: 1 a 3 anos de prisão.
Se todas as penas forem somadas, a condenação pode chegar a 43 anos de reclusão.
Outras investigações contra Bolsonaro
Além do caso da tentativa de golpe, Bolsonaro também é alvo de investigações sobre:
- Fraude no cartão de vacinação: suspeita de adulteração de dados para entrar nos EUA.
- Venda de joias de governos estrangeiros: possíveis crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A PGR ainda não apresentou denúncia formal nesses casos.
O que acontece agora?
Com a aceitação da denúncia pelo STF, o processo entra na fase de instrução, onde serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. A expectativa é que o julgamento final ocorra até 2025, antes das eleições de 2026.
Caso haja condenação, os réus poderão recorrer, o que pode prolongar o desfecho do caso.
Agora, Bolsonaro e seus aliados terão que apresentar suas defesas e enfrentar um dos momentos mais críticos desde que deixaram o governo.
