STF torna Filipe Martins e outros 5 réus por tentativa de golpe de Estado

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), e outras cinco pessoas, acusadas de tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, os acusados se tornam réus e vai ser aberta uma ação penal.

Quem são os réus?

1. Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
2. Fernando de Sousa Oliveira – delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP;
3. Marcelo Costa Câmara – coronel da reserva do Exército e ex-assessor presidencial;
4. Marília Ferreira de Alencar – delegada da PF e ex-subsecretária de Inteligência da SSP;
5. Mário Fernandes – general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência;
6. Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Todos fazem parte do chamado núcleo 2 da denúncia, responsável pelo suporte operacional às ações que visavam manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder de forma ilegítima após as eleições de 2022.

Acusações denunciadas pela PGR e penas previstas para serem aplicadas pelo STF

Os réus são acusados dos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
• Golpe de Estado (4 a 12 anos);
• Organização Criminosa – OrCrim (3 a 8 anos);
• Dano qualificado (6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

Somadas, as penas podem chegar a até 36 anos de prisão.

Quais são os próximos passos após o primeiro julgamento?

• Durante o julgamento, os ministros rejeitaram quatro preliminares da defesa e, na sequência, analisaram o mérito da denúncia.

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

• A partir de agora, vai ser iniciada a fase de instrução do processo, com oitiva de testemunhas e produção de provas.

• Posteriormente, vai haver espaço para alegações finais, quando a PGR pode se manifestar pela condenação ou absolvição dos réus.

Atos atribuídos a cada réu

• Filipe Martins: teria redigido a “minuta golpista” e apresentado argumentos jurídicos ao alto comando militar.
• Marcelo Costa Câmara: coordenava ações de monitoramento de autoridades e repassava informações sobre Alexandre de Moraes a Mauro Cid.
• Mário Fernandes: elaborou o plano “Punhal Verde e Amarelo“, que previa o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.
• Silvinei Vasques: teria organizado operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir eleitores de Lula de votar, especialmente na região Nordeste.
• Marília de Alencar: junto com Vasques e Fernando Oliveira, coordenou uso de forças policiais para sustentar Jair Bolsonaro no poder.
• Fernando Oliveira: participou das blitzes e, segundo a denúncia, foi omisso diante das ações golpistas.

Próximas sessões do STF

Outros núcleos da denúncia ainda serão julgados:

• Núcleo da desinformação: 6 e 7 de maio;
• Núcleo das operações: 20 e 21 de maio.

Ao todo, Bolsonaro e mais sete pessoas já se tornaram réus. O julgamento continua com desdobramentos previstos para as próximas semanas.