O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou, nesta quinta-feira (13), um recurso apresentado pelo empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), e manteve a condenação dele por propaganda eleitoral irregular durante a campanha municipal de 2024.
A decisão mantém a multa de R$ 15 mil imposta ao político. A ação foi movida pelo atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), que, na época, concorria à reeleição.
Marçal havia divulgado nas redes sociais um vídeo questionando o adversário sobre um boletim de ocorrência registrado em 2011 por Regina Carnovale, esposa de Nunes, no qual o prefeito foi acusado de violência doméstica, ameaça e injúria.
No vídeo, Pablo Marçal afirma:
“Ricardo Nunes, por que a sua esposa registrou o boletim de ocorrência? Seja homem e assuma: por que ela foi lá fazer isso?”
Na ocasião, Ricardo Nunes negou inicialmente as acusações, mas, posteriormente, reconheceu que houve um desentendimento com a esposa. No entanto, ele negou qualquer agressão física.
Notícias Relacionadas
Política
Primeira Turma do STF mantém prisão de Braga Netto por interferir nas investigações
A decisão do STF rejeita o pedido de habeas corpus da defesa do general e mantém sua prisão preventiva
Política
Quando Bolsonaro vai ser julgado? Veja a data que o STF marcou para analisar o caso
Supremo Tribunal Federal decidirá se aceita a denúncia contra Bolsonaro e mais sete investigados por crimes contra a democracia
Decisão da Justiça Eleitoral
O relator do caso, juiz Rogério Cury, destacou em seu voto que a propaganda eleitoral feita por Marçal ultrapassou os limites da liberdade de manifestação, violando a legislação eleitoral.
Ele citou os incisos IV e V do artigo 5º da Constituição Federal, que garantem a liberdade de expressão, mas também determinam a responsabilização em caso de abusos.
Com a decisão do TRE-SP, a multa de R$ 15 mil aplicada a Marçal foi mantida. O empresário ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a condenação.
Outros casos na campanha de 2024
Essa não foi a única controvérsia envolvendo a campanha de Pablo Marçal. Durante as eleições de 2024, ele foi alvo de outras ações na Justiça Eleitoral por declarações e estratégias de marketing questionadas por adversários.
Já Ricardo Nunes, reeleito prefeito de São Paulo, também enfrentou ataques de opositores ao longo da campanha, sendo alvo de debates e discussões públicas sobre sua gestão e histórico político.
