A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que deveria estar em avanço na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, pode ser adiada para o início do próximo ano caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione rapidamente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que regulamenta as emendas parlamentares.
A informação foi revelada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO, em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (25).
PLDO pode ser impactado pela falta de sanção do projeto de emendas parlamentares
Confúcio Moura, responsável pela análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Senado Federal, destacou que o andamento do PLDO estaria diretamente atrelado à sanção do projeto que regulamenta as emendas parlamentares, um tema sensível para os congressistas.
O PLDO, que deveria ter sido aprovado ainda em julho deste ano, encontra-se com seu debate estagnado no Congresso Nacional, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi enviada pelo governo federal apenas em agosto.
O relator da LDO explicou que a ausência de uma solução para as emendas parlamentares tem dificultado o avanço das discussões.
De acordo com Confúcio, o PLDO não poderia ser votado com a celeridade necessária sem que as novas regras para as emendas sejam sanacionadas, pois os parlamentares insistem que a liberação dos pagamentos das emendas tornou-se um pré-requisito para o andamento das leis orçamentárias.
Para muitos congressistas, a aprovação das emendas e das diretrizes orçamentárias depende de uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o projeto de regulamentação das emendas, que foi enviado ao governo na última quinta-feira (21) e ainda não foi sancionado.
Sancionamento das emendas foi paralisado
A sanção das novas regras para as emendas parlamentares, que são um mecanismo crucial para garantir o pagamento de recursos destinados a projetos de interesse dos parlamentares, ainda não ocorreu, e isso gerou um impasse no Congresso Nacional.
O projeto de regulamentação das emendas parlamentares precisa da aprovação do presidente da República para permitir que os pagamentos das emendas sejam realizados de forma transparente e dentro dos limites definidos pelo orçamento.
Confúcio Moura ressaltou que o cenário torna-se cada vez mais complicado à medida que o tempo avança.
Segundo ele, sem uma resolução rápida para esse impasse, a votação do PLDO e da LOA pode ficar para 2024, o que atrasaria o planejamento orçamentário do próximo ano e impactaria a execução de diversos projetos e investimentos em áreas essenciais para o País.
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Procedimentos da Comissão Mista de Orçamento
Apesar de o cenário ser desafiador, Confúcio Moura revelou que continua com os trabalhos na CMO.
Existe a previsão de que, durante a reunião desta terça-feira (26), seja feita a leitura do parecer preliminar sobre o PLDO 2025, o que abriria um prazo de dez dias úteis para que os congressistas apresentem emendas ao projeto.
No entanto, sem a sanção do projeto das emendas, o andamento dos trabalhos poderia ser prejudicado.
O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da CMO, reconhece as dificuldades, uma vez que o andamento do PLDO estaria atrelado à definição das emendas.
Para avançar com o orçamento, o Congresso Nacional e o governo precisam chegar a um consenso sobre esse tema, que tem sido um ponto de impasse nas últimas semanas.
Governistas admitiram chances menores de aprovação do Orçamento de 2025
Diante da situação, membros do governo federal admitem que as chances de que o Orçamento de 2025 seja aprovado ainda este ano são cada vez menores.
Com o ritmo atual de discussões e a falta de sanção das emendas parlamentares, o PLDO de 2025 pode ter sua votação adiada, o que pode gerar atrasos na execução de políticas públicas e investimentos governamentais planejados para o próximo ano.
Busca por urgência no impasse das emendas
Na tentativa de resolver o impasse, Confúcio Moura informou que busca um encontro com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), para solicitar urgência na resolução do processo de regulamentação das emendas parlamentares.
O objetivo SERIA garantir, pelo menos, a aprovação das Diretrizes Orçamentárias de 2025, mesmo que a votação final do Orçamento seja transferida para o próximo ano.
“Vou procurar o ministro Padilha e pedir a maior celeridade possível nesse processo, pois a aprovação da LDO fundamental para o equilíbrio fiscal e o planejamento das ações do governo federal. Precisamos de uma resolução rápida para que possamos avançar com o orçamento do próximo ano”, disse o senador Confúcio Moura.
As informações são do site Valor Econômico.
