Com a proximidade do recesso parlamentar, o Senado Federal deve adiar para agosto a deliberação de projetos que tratam da renegociação das dívidas dos Estados.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o projeto que altera as condições de pagamento das dívidas dos Estados com a União vai ser votado na primeira metade de agosto.
O comunicado responde a questionamentos do ministro do STF, Edson Fachin, sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG).
Inicialmente planejava-se a votação antes do recesso parlamentar, iniciado em 18 de julho, contudo, ainda não houve consenso.
O Senado, em sua resposta ao Supremo Tribunal Federal, defendeu a extensão da suspensão dos pagamentos que Minas Gerais deve à União, com prazo até 20 de agosto, e cabe ao Estado solicitar essa prorrogação.
A dívida de Minas Gerais com a União fora estimada em R$ 160 bilhões.
Rodrigo Pacheco argumenta ser apropriado o pedido de Minas Gerais por uma extensão razoável do Regime de Recuperação Fiscal, considerada a proximidade das deliberações legislativas que podem resolver definitivamente a questão do endividamento estadual com a União.