Para depois do recesso

Votação do projeto que renegocia dívidas dos Estados foi adiada para agosto

Inicialmente planejava-se a votação antes do recesso parlamentar, iniciado em 18 de julho, contudo, ainda não houve consenso

Rodrigo Pacheco -
Rodrigo Pacheco -

Com a proximidade do recesso parlamentar, o Senado Federal deve adiar para agosto a deliberação de projetos que tratam da renegociação das dívidas dos Estados.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o projeto que altera as condições de pagamento das dívidas dos Estados com a União vai ser votado na primeira metade de agosto.

O comunicado responde a questionamentos do ministro do STF, Edson Fachin, sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG).

Inicialmente planejava-se a votação antes do recesso parlamentar, iniciado em 18 de julho, contudo, ainda não houve consenso.

O Senado, em sua resposta ao Supremo Tribunal Federal, defendeu a extensão da suspensão dos pagamentos que Minas Gerais deve à União, com prazo até 20 de agosto, e cabe ao Estado solicitar essa prorrogação.

A dívida de Minas Gerais com a União fora estimada em R$ 160 bilhões.

Rodrigo Pacheco argumenta ser apropriado o pedido de Minas Gerais por uma extensão razoável do Regime de Recuperação Fiscal, considerada a proximidade das deliberações legislativas que podem resolver definitivamente a questão do endividamento estadual com a União.