A partir de abril, mulheres diagnosticadas com endometriose ou adenomiose terão direito a até três dias consecutivos de faltas justificadas ao trabalho, ou à escola por mês, sem perda de direitos.
A medida, publicada no Diário da República, visa garantir melhores condições para quem sofre com dores incapacitantes decorrentes dessas doenças.
A nova legislação altera o Código do Trabalho e busca assegurar tanto o acesso a cuidados médicos adequados quanto a preservação dos direitos laborais e acadêmicos dessas mulheres.
Segundo o texto, para justificar a ausência, basta apresentar um atestado médico ao empregador ou à instituição de ensino, sem necessidade de renovação mensal.
Mais acesso à saúde e novos direitos garantidos
Além das faltas justificadas, a lei determina que a Direção-Geral da Saúde (DGS) crie normas e orientações para o diagnóstico e tratamento da endometriose e adenomiose.
Essas diretrizes deverão ser implementadas em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no prazo de 90 dias.
Os protocolos médicos devem incluir informações sobre sintomas a serem observados pelos médicos de família, exames diagnósticos disponíveis e acompanhamento recomendado após o diagnóstico.
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Outra mudança importante é a criação de um regime de comparticipação para medicamentos indicados no tratamento da endometriose e da adenomiose, como os progestagénios.
Esses remédios, quando prescritos por especialistas do SNS, terão parte do custo subsidiado pelo governo.
Preservação da fertilidade no SNS
A nova legislação também beneficia mulheres que desejam preservar sua fertilidade. Pacientes com endometriose, adenomiose e outras condições que possam levar à infertilidade terão direito à criopreservação dos óvulos, com suporte do SNS para coleta e armazenamento.
O governo deverá garantir os recursos necessários para que os hospitais públicos ofereçam esse serviço. Dessa forma, mulheres que desejam ser mães no futuro poderão contar com um suporte reprodutivo adequado.
Diagnóstico tardio da endometriose ainda é um desafio
Um estudo divulgado em 2023 revelou que mais de 40% das mulheres com endometriose em Portugal levam mais de dez anos para obter o diagnóstico. Esse atraso, muitas vezes causado pela desvalorização dos sintomas, prejudica o tratamento precoce e pode agravar a doença.
Segundo a Sociedade Portuguesa de Ginecologia, cerca de 350 mil mulheres em idade fértil no país convivem com a endometriose. Os sintomas mais comuns incluem dores incapacitantes, dificuldades para engravidar e a formação de massas pélvicas.
A lei entra em vigor 30 dias após sua publicação, mas as regras sobre medicamentos e fertilidade só começarão a valer com o próximo Orçamento do Estado.
