Congresso
Conselho defende mudanças na lei de telecomunicações
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) votou nesta segunda-feira (2) parecer pela aprovação do Projeto de Lei 79 de 2016, da Câmara dos Deputados, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472 de 1997). A proposta faz alterações complexas nas regras do setor, transformando as atuais concessões em autorizações e entregando […]