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Toffoli

Dodge arquiva, mas Moraes mantém inquérito que censurou site e apura ataques ao Supremo; PF cumpre mandados e ouve jornalista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. […]

Paulo Guedes

CCJ inverte pauta e aprova Orçamento Impositivo; Previdência fica para terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer em que recomendou a admissibilidade da proposta, […]