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Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda

As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, […]

empresas

Empresas caem na malha-fina da Receita por sonegação de R$ 1 bi

A Receita Federal autuou 5.241 empresas em todo o país após ter identificado mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal entre março e maio deste ano. As irregularidades foram encontradas no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, […]

Polícia Federal deflagra operação para combater fraudes fiscais

A Polícia Federal, em uma ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje (30) a Operação Alcatraz para combater fraudes fiscais praticadas por dois grupos empresariais que “atuam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo notas frias de empresas inexistentes (as conhecidas noteiras), para dissimular o pagamento de propina a agentes […]

Crescimento

Arrecadação da Receita cresce 1,28% e é a maior do mês de abril desde 2014

A Receita Federal arrecadou R$ 139,030 bilhões em abril deste ano, um aumento de 1,28% em relação ao mesmo mês de 2018, já descontada a inflação do período. Trata-se do melhor resultado da arrecadação no mês de abril desde 2014, segundo o levantamento divulgado pela Receita Federal. O crescimento da arrecadação é resultado principalmente das […]

Bolsonaro

Secretário da Receita diz que apoia reforma tributária aprovada na CCJ

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse ontem (22), que a proposta de reforma tributária (PEC 45/19), que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, terá o apoio do governo. Entre as propostas, o texto institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), […]

Ministro diz ser contra cobrar mensalidade em universidade federal

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (22) ser contra a cobrança de mensalidade de estudantes de graduação em universidades federais. Ele defende, no entanto, a cobrança de mensalidade na pós-graduação. Weintraub participou de audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. “Sou contra cobrar de alunos de graduação. Em uma análise de […]

Auditores fiscais fazem atos contra o que chamam de mordaça na Receita

Auditores fiscais da Receita Federal fazem hoje (21) atos públicos contra possibilidade de limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público. A mudança foi incluída por meio de uma emenda à Medida Provisória n°870, que trata da reforma administrativa, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo os auditores fiscais, o […]

Receita aumenta para R$ 5 milhões teto de parcelamentos de dívidas

Os contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar débitos com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou hoje (16) instrução normativa que amplia em cinco vezes o valor máximo de parcelamento ordinário. O limite anterior, de R$ 1 milhão, não era reajustado desde 2013. O parcelamento ordinário permite que os débitos […]

Receita Federal

Mudança em MP restringe trabalho da Receita, diz Marcos Cintra

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse hoje (10) que uma emenda à Medida Provisória n°870 na Câmara dos Deputados vai limitar o trabalho dos auditores fiscais. Os deputados incluíram na MP da reforma administrativa restrição às investigações comandadas pela Receita Federal e uma limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com […]