Senado
Senado aprova PEC sobre tramitação de medidas provisórias
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019 que altera as regras de tramitação de medidas provisórias (MPs). Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional. O texto estabelece que a análise das medidas provisórias será dividida […]