Sancionada lei que cassa habilitação de condenado por contrabando
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (11) lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a proibição de obter o documento pelo prazo de cinco anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com efeito imediato. Cassação da carteira de habilitação atingirá motoristas condenados pelos crimes de contrabando, […]