Pressionado pelo último dia de vigência hoje (22) da chamada Medida Provisória (MP) das Aéreas (863/18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o esforço na sessão deliberativa do plenário nesta quarta-feira será no sentido da votação da proposta que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas sediadas no Brasil. O […]
Após apresentar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e o chamado Pacote Anticrime, o governo vai editar uma medida provisória (MP) modificando a inspeção sanitária de alimentos de origem vegetal e animal e de produtos agroindustriais, como celulose e álcool. A intenção do governo é […]
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (13) que está sendo avaliada a edição de uma medida provisória (MP) para criar uma agência para gerir os museus vinculados ao governo federal. Segundo Osmar Terra, a proposta está sendo analisada para ser apresentada “ali adiante”. “Temos mais de 30 museus, que são de responsabilidade do […]
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Ainda existem outras 24 medidas provisórias pendentes de votação no Parlamento
desde
Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), perdeu a validade nesta quarta-feira (24). Ontem (23), outra MP, a 877/2019, que mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais – feita diretamente às […]
Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a proposta de emenda constitucional com novas regras para a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Pelas novas regras, haverá prazos de validade na Câmara e no Senado e, se um deles for descumprido, a MP perderá validade. Hoje, as MPs têm prazo de 120 dias, […]
Senado
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019 que altera as regras de tramitação de medidas provisórias (MPs). Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional. O texto estabelece que a análise das medidas provisórias será dividida […]
Senado
O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. A PEC está prevista para ir a plenário na próxima quarta-feira (12). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e volta para o Senado após quase oito anos […]
O Congresso Nacional instalou hoje (27) cinco comissões mistas para análise conjunta de deputados e senadores de medidas provisórias. Todos os colegiados indicaram, por meio de acordo de líderes partidários, os presidentes das comissões e os relatores. No entanto, ainda não há definição para os cargos de vice-presidente, relator e relator-revisor. Entre as propostas está […]
Medida provisória
Dispensa de licitação e pagamento antecipado ficam permitidos