O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (30), durante transmissão semanal ao vivo em sua página no Facebook, que a sua tendência é vetar o dispositivo que determinou a gratuidade no despacho de bagagens aéreas em voos operados dentro do país. A volta da franquia de bagagem foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, na […]
O governo deve sancionar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 869, de 2018, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades. Ontem (29) o Senado Federal aprovou a […]
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomendou que o governo vete a parte do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que proibiu a cobrança de franquia de bagagem por parte das companhias aéreas em voos domésticos. A manifestação da agência consta de nota técnica encaminhada hoje (30) ao Ministério da Infraestrutura. Na semana […]
Um grupo de senadores conseguiu nesta quinta-feira (30) empurrar para a próxima segunda (3), às 16h, a votação em plenário de duas medidas provisórias (MPs) que perdem a vigência nesse mesmo dia. Eles demonstraram irritação pela falta de tempo para analisar e debater as medidas que foram aprovadas ontem (29) pela Câmara. Uma delas é a MP 871/2019— […]
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30), em sua conta no Twitter, que a Medida Provisória (MP) 871, que combate fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve gerar uma economia estimada em R$ 10 bilhões por ano. “O Brasil segue avançando”, afirma o presidente. A MP foi aprovada na Câmara na madrugada de […]
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. O Senado já marcou para hoje a […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não colocar em votação na sessão desta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental. Alcolumbre se manifestou durante a sessão de hoje (29), enquanto a Câmara dos Deputados ainda votava os destaques da MP, […]
O presidente Jair Bolsonaro vai analisar estudos de órgãos vinculados ao governo para decidir se mantém o despacho gratuito de bagagens em voos domésticos, informou hoje (29) o Palácio do Planalto. A volta da franquia de bagagem foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% […]
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (29), a análise da Medida Provisória 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito. O texto também flexibiliza trechos do Código Florestal. A matéria segue para apreciação do […]
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29), por 243 a 19 votos, o texto-base da Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito. O texto também flexibiliza trechos do Código Florestal. Ainda faltam ser votados os […]