fraude
Projeto de lei criminaliza as pirâmides financeiras
No início de agosto, o senador Rodrigo Pacheco (REDE-PR) apresentou o projeto de lei n°4233, que acrescenta ao Código Penal (CP) o crime de pirâmide financeira. Ainda em processo de tramitação no Senado, o PL define pirâmide financeira como manobras que obtêm ou tentam obter “ganho em detrimento de número indeterminado ou determinável de pessoas […]