Lei 11.440/06
STF derruba proibição de trabalho de cônjuges de servidores do MRE
O julgamento foi finalizado hoje com placar de 10 a 0
Lei 11.440/06
O julgamento foi finalizado hoje com placar de 10 a 0
Em discussão
O pedido será julgado em sessão do plenário virtual
Adiamento
Até agora, seis ministros decidem manter liminar de Rosa Weber
Andamento mantido
PDT questionava o fato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter autorizado o voto de deputados que estavam em missão oficial no exterior para conseguir aprovar o texto
Orçamento da União
Parlamentar quer suspender medida que proíbe emenda do relator
Direito a prisão domiciliar
Parlamentar foi preso por agressões verbais e ameaça a ministros
Decisão
Liminar da ministra será submetida ao plenário do tribunal
Encontro marcado
Marcelo Queiroga disse que judicialização onera sistema público
Restrições da pandemia
Julgamentos e atendimento ao público deixam de ser virtuais
Validação de lei
Corte julgou ação protocolada em 2016 pela Contratuh