Restrições do STF
CCJ adia votação de PEC que restringe poder do STF
A votação de propostas que visam limitar o poder do Supremo Tribunal Federal foi adiada devido a um pedido de vista coletiva
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Revisão da vida toda
STF suspende julgamento sobre revisão da vida toda da Aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise dos recursos que questionavam a decisão sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. A suspensão foi provocada por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, o que interrompeu o julgamento que ocorria no plenário virtual do STF. Ainda não há uma nova data para a retomada.
"Emendas pix"
STF estabelece novas regras para emendas parlamentares
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário chegam a consenso sobre emendas em reunião nesta terça-feira (20)
Mudança no ISS
Decisão do STF pode redefinir cálculo do PIS e COFINS
No dia 28 de agosto, o STF dará continuidade ao julgamento que pode excluir o ISS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS
Pacheco, Pacheco e Lira
Discussão sobre emendas parlamentares continua: STF agenda reunião com lideranças do Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para próxima terça-feira (20) uma reunião com lideranças do Congresso para discutir as regras, limites e exigências referentes ao uso de emendas parlamentares. O encontro tem o objetivo de uma discussão “civilizada” sobre o tema, presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O encontro, além de ser presidido por Barroso, […]
Impasse
Emendas Pix: sessão conjunta no Congresso Nacional discute alterações após STF limitar repasses
Alterações nas transferências especiais serão incluídas na LDO; governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Congresso Nacional buscam resolver tensões
Ações
Eletrobras (ELET6) pede ao STF prorrogação das negociações sobre participação da União no conselho
Câmara de Mediação ainda discute antecipação de recursos para a CDE e o desinvestimento da companhia na Eletronuclear e na Usina Angra 3
Ações
Sabesp (SBSP3): AGU pede suspensão da lei de privatização ao STF
Advocacia-Geral da União se posicionou favorável a ação movida pelo PT, que alega que a lei fere princípios da Administração Pública
Mais dois meses
Governo e Senado terão mais tempo para negociar compensação da desoneração da folha, determina STF
O prazo dado, até 11 de setembro, supera o solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Advocacia do Senado Federal, que era até 30 de agosto
Ações
Sabesp (SBSP3): partidos entram com ação no STF para derrubar privatização
Psol, PV, PCdoB e PT ajuizaram a ação poucos dias antes da liquidação da oferta de 15% das ações da companhia para a Equatorial (EQTL3), prevista para 22 de julho