Marco Legal das Ferrovias
Ministério diz que grupos já fizeram 19 pedidos de ferrovias dentro do marco legal
Pedidos somam 5,4 mil quilômetros e compõem expectativas de investimento de 81,5 bilhões de reais
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Projeto de Lei Complementar
Senado aprova prorrogação de benefícios fiscais a setores do comércio
Projeto passará por análise do presidente da República para sanção
Projeto de Lei
Câmara exclui transferências da União do teto de gastos de entes com problemas fiscais
A proposta segue agora para análise do Senado
Proposta
Câmara aprova auxílio Gás Social para famílias de baixa renda
Texto ainda passará por análise do Senado
Seguem à promulgação
Congresso Nacional derruba veto de Bolsonaro à proibição de despejos na pandemia
No total, Câmara e Senado derrubaram quatro vetos totais e sete parciais feitos pelo presidente
435 à 6
Câmara derruba 7 vetos de Bolsonaro, incluindo à proibição de despejos na pandemia
A decisão foi tomada pelos deputados durante sessão do Congresso após um acordo de lideranças partidárias que permitiu a análise dos vetos em bloco
Em avaliação
Relator da desoneração da folha e Economia estudam alternativa a setores
Conversas correm de forma paralela à discussão na Câmara, que deve aprovar a prorrogação da desoneração e garantir o incentivo a esses dezessete setores já contemplados
PEC sobre precatórios
Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz Pacheco
Presidente do Senado defende solução para precatórios e direito dos credores
Cassação de mandado
Conselho de Ética adia decisão sobre deputado Boca Aberta
Relator quer aguardar definição da Mesa sobre cassação pelo TSE
Decisão
Justiça autoriza condução coercitiva de depoentes na CPI da Pandemia
Duas pessoas podem sofrer a sanção se não comparecerem para depor