Orçamento do próximo ano
Comissão especial da PEC dos Precatórios será instalada hoje na Câmara
A informação é do presidente Arthur Lira após reunião com Paulo Guedes
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PEC sobre precatórios
Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz Pacheco
Presidente do Senado defende solução para precatórios e direito dos credores
Consequência da pandemia
Senado aprova em 1º turno PEC que desobriga gasto mínimo em educação
Votação em segundo turno deverá ocorrer hoje
Declaração
Guedes volta a mencionar fundo para distribuição de recursos a mais pobres como possibilidade
O ministro da economia defendeu a instituição de um limite para o pagamento de precatórios, seguindo a regra do teto de gastos.
PEC
Vice-presidente da Câmara defende retirada de precatórios do teto
A proposta de Marcelo Ramos (PL-AM) é deduzir, dos 89 bilhões de reais que vencem de precatórios no ano que vem, os valores relativos aos precatórios de 2016
Reforma administrativa
Relator lê parecer sobre reforma administrativa em comissão especial
Estabilidade do servidor público é mantida
Segurança
Câmara aprova inclusão de proteção de dados como garantia fundamental
De acordo com a PEC. caberá apenas à União legislar sobre o tema
Reforma administrativa
Parecer da reforma administrativa preserva estabilidade de todos os servidores, diz Arthur Maia
Relator afirma que reforma preservará direitos adquiridos de servidores e mantém a estabilidade para os atuais e os novos funcionários; previsão de votação é entre 14 e 15 de setembro
Mudanças no texto
Parecer da reforma administrativa preserva estabilidade de todos os servidores, diz relator
Maia explicou ainda que retirou do texto trecho que tratava do chamado vínculo de experiência, período temporário em que os servidores precisam executar suas funções e têm seu desempenho avaliado.
Lei Orçamentária Anual
Orçamento de 2022 é enviado sem parcelamento de precatórios
Projeto não prevê ampliação de famílias atendidas por Auxílio Brasil