Teto no orçamento
Fux, Lira e Pacheco discutem solução via Judiciário para precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal sugere fórmula que prevê teto no orçamento para pagar precatórios
Tag PEC
Tesouro Nacional
"É importante que soluções para precatórios andem em paralelo", diz secretário do Tesouro Nacional
Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional, afirmou ser importante que as soluções para o problema dos precatórios andem em paralelo para segurança do governo
Bolsa Família
Pacheco: reajuste do Bolsa Família passa por solução para precatórios
CNJ deve propor solução judicial para o aumento dessas despesas
PEC dos Precatórios
Lira diz que mediação do Judiciário pode evitar contestações sobre precatórios
Segundo o deputado, no debate o calote do pagamentos das dívidas da União decorrentes de processos judiciais está descartado
Política
Câmara instala Comissão Especial da Reforma Administrativa
Relator tem até 40 sessões da Casa para proferir seu parecer
Em andamento
CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma administrativa
Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto
Impasse
CCJ da Câmara cancela reunião sobre PEC da reforma administrativa
Avaliação da proposta é remarcada para a próxima segunda-feira
Impasse
Pedido de vista adia votação da PEC da reforma administrativa na CCJ
Expectativa é que parecer seja votado na próxima quinta
Sem previsão de data
CCJ adia reunião para analisar parecer sobre reforma administrativa
Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, se posicionou favoravelmente à admissibilidade da proposta
Novo auxílio
Câmara aprova, em 2º turno, texto-base da PEC Emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial em 2021, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução […]