Lei 11.440/06
STF derruba proibição de trabalho de cônjuges de servidores do MRE
O julgamento foi finalizado hoje com placar de 10 a 0
Lei 11.440/06
O julgamento foi finalizado hoje com placar de 10 a 0
Em discussão
O pedido será julgado em sessão do plenário virtual
Decisão
Proibição dificultaria preservação do núcleo familiar, diz ministro
Adiamento
Até agora, seis ministros decidem manter liminar de Rosa Weber
Andamento mantido
PDT questionava o fato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter autorizado o voto de deputados que estavam em missão oficial no exterior para conseguir aprovar o texto
Orçamento da União
Parlamentar quer suspender medida que proíbe emenda do relator
Direito a prisão domiciliar
Parlamentar foi preso por agressões verbais e ameaça a ministros
Decisão
Liminar da ministra será submetida ao plenário do tribunal
Encontro marcado
Marcelo Queiroga disse que judicialização onera sistema público
Declarações presidenciais
Oitiva foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes