Novos repasses
Congresso promulga emenda que eleva repasses de tributos a municípios
Novos repasses começarão em 2022
Tag Congresso Nacional
Novas regras
Bolsonaro sanciona alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Texto flexibiliza a lei e exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos, com isso, deixa de prever punição para atos culposos
Pelo prazo de 10 anos
Decreto normatiza revitalização de bacias hidrográficas por Eletrobras (ELET3)
Medida abrange bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e estava prevista na lei de privatização da companhia, sancionada em julho deste ano após aprovação pelo Congresso Nacional
Créditos suplementares
Congresso aprova créditos suplementares ao Executivo e à Justiça Eleitoral
Um dos projetos aprovados autoriza crédito suplementar em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SpaceDica
Proposta de regulação do mercado de carbono no Brasil atrai empresas que estão de olho no clima
Em 2020, o setor movimentou, em todo o mundo, 229 bilhões de euros - aproximadamente R$ 1,5 trilhão -, com um crescimento de quase 20% ano a ano
Não vê constitucionalidade
Em pareceres ao STF, Aras se posiciona contra pontos da Reforma da Previdência
Propostas foram promulgadas pelo Congresso Nacional em 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro
Nas mãos do Legislativo
Pacheco diz que Senado buscará soluções para financiar programa social
Segundo o presidente do Senado, a Casa também vai avaliar se o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) pode mesmo ser a melhor alternativa
Novas regras na eleição de 2022
PEC da reforma eleitoral é promulgada no Congresso
Posse do presidente da República será dia 5 de janeiro
Seguem à promulgação
Congresso Nacional derruba veto de Bolsonaro à proibição de despejos na pandemia
No total, Câmara e Senado derrubaram quatro vetos totais e sete parciais feitos pelo presidente
PEC encaminhada
Comissão da Câmara aprova relatório da reforma administrativa
Deputados agora analisam destaques ao texto