Novas regras
Limites às decisões monocráticas: Flávio Dino fala sobre a PEC e a autonomia do STF
O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante um evento da Comunitas em São Paulo, nesta sexta-feira (11), ele afirmou que o STF não deixará de decidir por pressões de agentes públicos ou privados. […]