
Cadê o compromisso fiscal?
Restos a pagar: deputados aprovam PL que reabilita emendas parlamentares canceladas
A proposta aprovada permite a retomada de valores cancelados desde o ano de 2019 e estabelece um novo prazo para pagamento até 2026
Cadê o compromisso fiscal?
A proposta aprovada permite a retomada de valores cancelados desde o ano de 2019 e estabelece um novo prazo para pagamento até 2026
Sob suspeita da opinião pública...
A legislação visa conferir maior transparência e organização na distribuição dos recursos destinados aos parlamentares, com uma gestão mais eficiente do orçamento público
Políticas financeiras
Descubra como funcionam as emendas parlamentares, seus diferentes tipos e o impacto que têm na destinação de recursos públicos no Brasil.
Decisão de Flávio Dino
Câmara recorre ao ministro Flávio Dino, do STF, para reverter decisão que suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas, alegando legalidade no processo
Impasse político
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma portaria conjunta que, na prática, viabiliza o pagamento de emendas ainda em 2024
Arcabouço fiscal
Governistas avaliam o efeito da cirurgia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a tramitação das medidas
Política
A decisão de Dino visa a retomar os repasses de recursos às emendas impositivas, mas com restrições importantes para garantir transparência e rastreabilidade dos recursos públicos
Política
Mudanças incluem bloqueio de recursos para cumprir metas fiscais
No detalhe
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, analisou a proposta de alteração, que busca ajustar a forma como as emendas são calculadas e aplicadas no Orçamento público
"Emendas pix"
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário chegam a consenso sobre emendas em reunião nesta terça-feira (20)