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Sete blocos da 16ª Rodada da ANP estão sub judice

A Justiça Federal da Bahia determinou que a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulguem que a oferta de blocos de exploração e produção nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, no litoral da Bahia, está “sob o crivo do Poder Judiciário”. Em sua página na internet, a agência reguladora […]

Ex-chefe da PF no RJ assume combate a crimes financeiros

Ex-superintendente da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro, o delegado Ricardo Saadi assumirá a chefia do Serviço de Repressão a Crimes Financeiros, do Ministério da Justiça. Assinada pelo diretor-executivo da PF, Disney Rosseti, a portaria com a nomeação de Saadi para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).O cargo que o delegado ocupará está vinculado à Diretoria […]

Eike é condenado a mais de 8 anos de prisão por manipulação de mercado

O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. A sentença, assinada na última terça-feira (24), pela juíza Rosália Monteiro Figueira, e publicada hoje (30) pela 3ª Vara Federal Criminal, também estabelece multa de R$ 31,5 milhões. O empresário […]

Votação na CCJ da Previdência será terça-feira que vem

A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do parecer das emendas de plenário à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), elaborado pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi adiada para a próxima terça-feira (1º). Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), a votação em plenário do primeiro turno da […]

Tributária deve ser votada na CCJ em 2 de outubro

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou hoje (18) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o  relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 110/2019). Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada, mas a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), adiantou que, […]

Justiça mantém recuperação judicial da Avianca

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu hoje (10) manter o plano de recuperação judicial da companhia aérea Avianca Brasil. O caso foi julgado pela Câmara Reservada de Direito Empresarial. Por maioria de votos, os magistrados rejeitaram um recurso protocolado pela empresa de serviços aeroportuários Swissport, que contestou decisão de primeira instância que aprovou o plano de […]

Sai lista de credores da corretora Gradual Investimentos

Foi publicada em 6 de setembro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a lista de credores da corretora Gradual Investimentos, que teve a falência decretada pela Justiça. A lista está no site da corretora e tem 47 páginas e os credores que não tiverem sido incluídos terão 15 dias para procurar os responsáveis pela […]

Justiça investiga Google por dados de adolescentes

O Departamento de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, abriu uma investigação contra o Google por “suposta coleta de dados de crianças e adolescentes, usuários do Youtube, sem o conhecimento dos pais”. Segundo o órgão, essas informações estariam sendo usadas “para autorizar publicidade dirigida”. Os registros coletados envolveriam […]

Senado aguarda governo para tocar reforma tributária

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse nesta quinta-feira (5) que só depende do governo o avanço da reforma tributária na Casa. Em conversa com jornalistas, a senadora lembrou  que o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), realiza nesta tarde a quinta e última audiência pública sobre o tema […]