Novas regras
Bolsonaro sanciona alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Texto flexibiliza a lei e exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos, com isso, deixa de prever punição para atos culposos
Novas regras
Texto flexibiliza a lei e exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos, com isso, deixa de prever punição para atos culposos
Flexibilização na legislação
Texto segue para sanção
Decisão
Somente atos graves vão provocar perda de direitos políticos
Projeto de Lei
Texto retorna para análise da Câmara
Administração pública
Texto prevê punição para agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública
Abertura de mercado
Confira as principais notícias, a agenda das autoridades e o informe corporativo do dia
R$ 762 milhões
O valor total é relativo às multas da Lei Anticorrupção e de Improbidade Administrativa, a pagamento de vantagens indevidas e a enriquecimento ilícito