Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
Senado aprova criação de autarquia para fiscalizar o setor nuclear
Texto segue para sanção presidencial
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Câmara aprova MP que altera regras de fundos constitucionais
Foram alteradas regras dos fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Rejeitado
Senado devolve MP que dificulta exclusão de conteúdos de redes sociais
Presidente da casa leu Ato de Devolução no Plenário
Supremo Tribunal Federal
Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro explicar mudanças por MP no Marco Civil da Internet
A ministra também abriu prazo, por mesmo período, para a Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República
Medida altera marco civil da internet
Bolsonaro edita MP que combate "remoção arbitrária" de contas e conteúdos por provedores
Decisão ocorreu na véspera dos protestos de 7 de Setembro, que vão contar com sua presença, e após uma série de perfis em plataformas estarem tendo conteúdo suspenso por violar regras, incluindo do próprio presidente.
Comprovante de imunização
Bolsonaro fala em editar MP contra passaporte de vacina
Na semana passada, o presidente classificou a adoção do documento como um "crime".
Planos de saúde
MP aprovada define prazos para inclusão de novos tratamentos pelos planos de saúde
Jair Bolsonaro editou medida provisória que define prazo máximo para analisar a inclusão de procedimentos e tratamentos
Governo federal
MP aprovada define prazos para inclusão de novos tratamentos pelos planos de saúde
O processo de atualização dos procedimentos por parte da ANS, por meio do qual novos tratamentos são incluídos nas coberturas obrigatórias, deve ser concluído em até 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
Menos burocracia
Governo edita MP que institui o marco legal do transporte ferroviário
Medida facilita a permissão para construção de novas ferrovias
Medida Provisória
Câmara aprova dispensa de licitação para insumos contra covid-19
Vacinas, medicamentos e engenharia de hospitais estão previstos na MP