Recesso começa hoje
Congresso Nacional aprovou mais de 150 leis e cinco emendas este ano
Entre as principais matérias, parlamentares aprovaram a PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022
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Veja o que foi aprovado
Congresso aprova Orçamento de 2022, com R$ 4,9 bi para fundo eleitoral e aumento para policiais
Texto prevê valor total da despesa para o ano que vem de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública
Em andamento
Primeira parte da PEC dos Precatórios deve ser promulgada hoje (8)
Parte a ser promulgada teve consenso nas duas casas legislativas
Contas públicas
PEC dos Precatórios representa grande risco fiscal ao Brasil, avaliam especialistas
Medida que viabiliza o Auxílio Brasil fura teto de gastos e demonstra falta de planejamento
Alterações no PLOA 2022
Comissão Mista de Orçamento aprova acréscimo de R$ 72 bilhões para 2022
Com revisão, déficit orçamentário de 2022 está perto de ser zerado
Combate à pandemia
Ministério da Economia vai liberar R$ 1,4 bilhão para compra de novas vacinas
Dinheiro será remanejado para Plano Nacional de Imunização
PLOA 2022
Mensagem modificativa do Orçamento de 2022 deve ser enviada até início de novembro, prevê Funchal
Para tanto, secretário frisou que o governo aguarda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios
Direitos Humanos
Teto dos gastos para área social é perverso, diz secretário
Antonio Fernandes Costa, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, defende que medida seja revista a partir da inclusão dos mais velhos nas propostas orçamentárias
Montante corresponde a 1,6% do PIB
Governo melhora projeção de déficit primário para R$ 139,4 bilhões em 2021
Revisão ocorre após aumento da arrecadação decorrente da recuperação econômica e a elevação de receitas extras
Em audiência pública
Ministro diz que vinculação de receitas limita investimentos públicos
Tarcísio Gomes de Freitas também afirmou que o governo tem procurado modernizar infraestrutura e investir nas instalações aeroportuárias