Plenário Câmara dos Deputados - Reuters/Adriano Machado

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Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios e muda teto de gastos

Texto segue para plenário

Projeto de Lei

Senado aprova pagamento integral de santas casas

Repasses serão feitos mesmo sem cumprimento de metas

Mudanças

Senado aprova construções às margens de rios e lagos em cidades

Texto altera o Código Florestal

Em vigor

Lei que prorroga medidas excepcionais na educação é sancionada

Texto prorroga regras até 31 de dezembro deste ano

Mudanças na legislação

Senado aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica

Projeto de Lei facilita prisão preventiva de agressor

Investigações criminais

Senado aprova ações de aprimoramento no reconhecimento de suspeitos

Suspeito terá o direito de ser acompanhado por um defensor

Atenção especial

Senado aprova amplo atendimento a autistas pelo SUS

PL garante atenção integral a necessidades de saúde da pessoa com TEA

SpaceDica

Come-cotas chega em novembro; vale a pena investir em fundos agora?

Termo se refere a cobrança realizada de seis em seis meses pela Receita Federal sobre os lucros de investidores em fundos de renda fixa, DI, cambiais, multimercado e de crédito privado

Válido por 180 dias

Câmara aprova licença temporária para rádio comunitária na pandemia

Texto segue para análise do Senado