Atenção, microempreendedores
Este regime visa desburocratizar o pagamento de tributos e facilitar a gestão fiscal dos pequenos empreendimentos, e o edital PGDAU nº 7 despontou como uma ferramenta importante para aqueles que buscam regularizar suas pendências tributárias.
Empreendedorismo
Micro e pequenas empresas e MEIs que não resolverem suas dívidas serão excluídos do regime a partir de 1º de janeiro
Empreendedores
O microempreendedor que tiver pendências e não regularizar a situação até o dia 31 de outubro pode ser penalizado
MEI
MEIs devem começar a incluir o Código de Regime Tributário (CRT 4) na emissão de Notas Fiscais
Como as criptomoedas devem tributadas? Receita Federal explica
RFB determina que rendimentos de aluguel e juros de criptoativos não se enquadram no Simples Nacional, sujeitando-se a alíquotas de 15% a 22,5% como renda de pessoa jurídica.
SpaceDicas
Entre julho e outubro de 2023, quase 400 mil MEIs foram excluídos por irregularidades
Após 4 prorrogações
Por meio do Relp, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais afetados pela pandemia podem renegociar dívidas em até 15 anos
Mais três dias
Instrução normativa com a prorrogação será publicada hoje (31)
Micro e pequenos empreendedores
Aumento de tributo para instituições financeiras custeará programa
Passo-a-passo
Imposto deve ser declarado se lucro ultrapassar R$ 28.559,70