Com entendimento do STJ

Consumidor pode utilizar FGTS para amortização, decide Justiça

Mesmo com contrato fora do Sistema Financeiro de Habitação, liminar concedida permite resgate do fundo para amortizar dívidas e evitar perda do imóvel

Abolições

STJ anula decisões de juiz sobre rachadinha na Alerj

Decisão foi da Quinta Turma do tribunal

Plenário Câmara dos Deputados - Reuters/Adriano Machado

Mudanças

Câmara aprova emendas do Senado a PL que aumenta número de juízes

Texto segue para sanção presidencial

Projeto de Emenda à Constituição

Senado aprova PEC que reduz carga processual do STJ

Texto retorna para a Câmara

Processo criminal

STJ anula denúncia sobre tragédia de Brumadinho e federaliza o caso

Ministério Público informou que irá recorrer da decisão

Internet

STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenização

Medida se aplica quando vazamento não tem consentimento

Decisão unânime

Vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar, diz STJ

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens.