Em um cenário eleitoral cada vez mais diversificado, as apostas em candidatos a prefeitos estão ganhando destaque.
Diversas plataformas de apostas, como Superbet e Sportingbet, já estão oferecendo mercados para as eleições municipais em ao menos 11 capitais brasileiras.
Em São Paulo, por exemplo, Pablo Marçal (PRTB) é cotado como o favorito com odds de R$ 1,53 para cada real apostado.
Outros candidatos, como Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB), apresentam odds de R$ 4,10 e R$ 5,50, respectivamente, enquanto nomes como Tabata Amaral (PSB) e José Luiz Datena (PSDB) têm odds bem mais altas.
Legalidade das apostas em candidatos
A questão sobre a legalidade das apostas em candidatos a prefeitos foi abordada pelo advogado Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos.
De acordo com Jantalia, a Lei nº 14.790, de 2023, que regula as apostas, se aplica exclusivamente a eventos esportivos e jogos online.
Portanto, as apostas em eventos políticos, como eleições, não estão diretamente cobertas por essa legislação.
“A Lei nº 14.790, de 2023, foi criada para regular apostas esportivas e jogos online. Como as apostas em competições esportivas são as únicas explicitamente regulamentadas, apostas em eventos políticos não são cobertas por essa lei e são, na prática, toleradas,” explica Jantalia.
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Ele destaca que a Lei de Contravenções Penais proíbe apenas apostas em competições esportivas, o que deixa uma lacuna para apostas em eventos como eleições.
Para Jantalia, isso significa que apostar em resultados eleitorais, ou até mesmo em programas de TV, é juridicamente aceitável desde que não haja uma legislação específica proibitiva.
Diferença entre apostas e pesquisas eleitorais
Enquanto pesquisas eleitorais buscam medir a intenção de voto dos eleitores, as apostas são baseadas em probabilidades e odds que refletem a percepção do mercado sobre a probabilidade de vitória dos candidatos.
Jantalia esclarece que “pesquisa eleitoral é uma ferramenta para medir intenção de voto, enquanto apostas são feitas com base na chance percebida de um resultado. Apostar em um candidato não deve ser confundido com apoiar ou votar nele.”
Além disso, o advogado sugere que as casas de apostas informem claramente aos apostadores que suas apostas não representam uma manifestação de voto e não devem ser confundidas com pesquisas eleitorais.
Isso ajudaria a evitar mal-entendidos com o Tribunal Superior Eleitoral.
As informações são de M2 Comunicação Jurídica.
