Valor Justo: O que é, CPC 46, como contabilizar e suas aplicações

Com a adoção dos padrões contábeis internacionais (IFRS – International Financial Reporting Standards) no Brasil, foi introduzido o CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, equivalente ao IFRS 13 (Fair Value). Este pronunciamento tem como objetivo principal determinar como calcular o Valor Justo e divulgar essas informações, sem abordar o reconhecimento contábil em si.

Quer saber mais sobre como realizar esse cálculo? Então continue lendo este post!

Definição

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, o Valor Justo é: “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração.”

Em outras palavras, o valor justo é uma avaliação baseada no mercado e não em critérios definidos pela entidade.

Principais aplicações do Valor Justo

As principais aplicações do Valor Justo incluem:

• Títulos e valores mobiliários;
• Derivativos;
• Combinações de negócios;
• Reavaliação de ativos;
• Teste de Impairment;
• Reconhecimento de receitas;
• Propriedades para investimento;
• Ativos biológicos;
• Outros.

Avaliação a Valor Justo

A avaliação a Valor Justo, também conhecida como Fair Value, mensura um ativo, passivo ou instrumento financeiro com base no preço que seria obtido em uma transação de compra ou venda entre partes dispostas, em condições de mercado atuais. Isso reflete o valor de mercado na data da avaliação.

Vale destacar que o Ajuste a Valor Presente (AVP) nem sempre corresponde ao valor justo a ser pago pelos bens. Esses assuntos devem ser avaliados conforme os artigos 183, VII e 184, III, da Lei 6.404/1976 e Lei 11.638/2007.

Para mensurar o ativo ou passivo, devem-se considerar características como:

• Mercado principal e secundário;
• Condições de uso;
• Localização do ativo;
• Restrições para venda ou uso, se houver.

Diferença entre valor de mercado e valor justo

Muitas pessoas confundem esses dois valores, mas eles são distintos. O valor justo é mensurado a partir de uma pesquisa de mercado que representa o valor atual do ativo, enquanto o valor de mercado é obtido por meio de pesquisa de mercado. Para determinadas avaliações de ativos, o valor de mercado pode ser usado como referência para encontrar o valor justo. Portanto, embora não sejam sinônimos, podem convergir para o mesmo resultado.

Você já avaliou sua empresa? A Ipê Avaliações possui uma equipe de especialistas prontos para ajudá-lo a calcular o Valor Justo da sua empresa. Solicite um orçamento e descubra como podemos auxiliar.

Contabilização do Valor Justo de Ativos e Passivos

A mensuração a valor justo é específica para cada ativo ou passivo, considerando suas características particulares, como estado de conservação, localização e restrições de uso ou venda.

Os três métodos para determinar o Valor Justo são:

1. Abordagem de Mercado: Utiliza preços observados e outras informações relevantes de transações de mercado envolvendo ativos ou passivos semelhantes. Exemplos: cotações e precificações.
2. Abordagem de Receita: Também conhecida como Fluxo de Caixa Descontado, mensura montantes futuros em valor presente mediante uma taxa de desconto. Exemplos: Ajuste a Valor Presente – CPC 12, modelo de precificação de opções.
3. Abordagem de Custo: Utiliza o custo de reposição do ativo como base. O CPC 46 alerta que o custo de reposição é geralmente usado para ativos tangíveis, podendo incluir ajuste por obsolescência.

O que diz o CPC 46 – Mensuração do Valor Justo?

O CPC 46 define o valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração.

Pontos Importantes do CPC 46 – Mensuração do Valor Justo

1. Hierarquia do valor justo: Existem três níveis de classificação dos inputs, variando conforme as técnicas de avaliação, número de variáveis analisadas e dados utilizados, com o objetivo de aumentar a consistência e comparabilidade das mensurações.
   • Nível 1: Preços cotados, sem ajustes, em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos.
   • Nível 2: Informações observadas para o ativo ou passivo, direta ou indiretamente, exceto preços cotados incluídos no Nível 1.
   • Nível 3: Dados não observáveis para o ativo ou passivo.
2. Mercado Principal ou Mais Vantajoso: Avaliação baseada no mercado principal do ativo ou passivo. Na ausência deste, utiliza-se o mercado mais vantajoso, maximizando o valor recebido na venda do ativo ou minimizando o valor pago pela transferência do passivo.
3. Características dos participantes do mercado: Devem ser independentes, conhecedores do mercado e interessados em realizar transações.

Quando não houver transações comparáveis na data da mensuração

Nesses casos, presume-se o valor justo por outros meios, como dados históricos, taxa de depreciação e valor de mercado. A intenção da entidade de manter o ativo ou liquidar um passivo não é relevante para o cálculo do valor justo.

Preço

O preço de referência é o valor recebido pela venda, em um mercado de negociantes determinados. O CPC 46 especifica que o preço não inclui os custos de transação, mas pode incluir os custos de transporte.

Aplicação a ativos não financeiros

A mensuração do valor justo de um ativo não financeiro leva em consideração a capacidade do participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu melhor uso possível. Isso se aplica a ativos imobilizados e intangíveis, devendo ser mensurados pelo valor que poderiam ser vendidos, considerando seu uso mais eficiente.

Dificuldade da avaliação de Valor

Avaliar corretamente as premissas para um ativo ou passivo e definir seu valor justo baseado no mercado é um desafio, devido a critérios subjetivos como avanço tecnológico e aceitação do mercado.

Como calcular o valor de uma empresa?

Existem três métodos principais para calcular o valor justo de uma empresa:

1. Fluxo de Caixa Descontado: Avalia a empresa com base no fluxo de caixa futuro descontado a valor presente. Requer organização do fluxo de caixa histórico e projetado, e cálculo da taxa de desconto.
2. Valuation por Valor Patrimonial: Útil para empresas com capital elevado, calcula o valor dos ativos tangíveis e intangíveis, subtraindo os passivos.
3. Valuation por Múltiplos de Mercado: Compara a empresa com outras similares do mesmo setor, utilizando indicadores como múltiplos de lucro, faturamento, valor patrimonial e receita.

Referências para a mensuração do valor

Para determinar o valor justo, compara-se com produtos similares no mercado, utilizando três níveis hierárquicos:

1. Nível 1: Preços cotados em mercado ativo para ativos e passivos idênticos.
2. Nível 2: Preços cotados em mercado ativo para produtos similares.
3. Nível 3: Itens não observáveis, como projeções e volatilidade histórica.

Conclusão

A implantação do valor justo traz benefícios para a empresa, apresentando valores mais representativos e comparáveis do que os baseados em custos históricos, limitando a manipulação do lucro líquido e possibilitando a atualização contínua dos valores. Para cálculos precisos, é recomendável contar com especialistas, como os da Ipê Avaliações.